Termos de Uso

O LarCond é uma plataforma de tecnologia (SaaS) para gestão condominial, disponibilizada por Ackio Tecnologia LTDA, CNPJ 68.854.592/0001-42("LarCond", "nós"), contratada pela administradora e/ou pelo condomínio para oferecer, entre outras funcionalidades: comunicados, gestão de encomendas, chamados/ocorrências, reserva de áreas comuns, emissão e acompanhamento de cobranças, assembleias digitais, repositório de documentos e cadastros complementares (pets e veículos).

O acesso é concedido a:

• Moradores (unidades), vinculados pelo síndico/administradora ao condomínio correspondente;
• Síndicos, funcionários e conselheiros, com permissões conforme seu perfil no condomínio;
• Administradoras, com acesso aos condomínios sob sua gestão.

O uso do LarCond pressupõe capacidade civil plena (maior de 18 anos) ou representação por responsável legal.

• Você é responsável por manter a veracidade e atualização dos dados fornecidos.
• A senha de acesso é pessoal e intransferível. Você é responsável por mantê-la em sigilo e por atividades realizadas com suas credenciais quando isso decorrer de conduta sua — como compartilhar a senha com terceiros, reutilizar a mesma senha em outros serviços, ou ter o próprio dispositivo comprometido (phishing, malware).
• Suspeita de uso não autorizado da sua conta deve ser comunicada imediatamente pelos canais de suporte, e você deve redefinir sua senha assim que possível (a redefinição revoga automaticamente sessões ativas em outros dispositivos).

Ao usar o LarCond, você concorda em não:

• Fornecer informações falsas no cadastro (dados pessoais, de unidade, ou de cobrança);
• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar dados de outro condomínio, unidade ou usuário sem autorização;
• Tentar comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade do sistema (varredura de vulnerabilidades, automação abusiva, engenharia reversa);
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros não autorizados.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Comunicados, chamados, respostas, fotos de pets/veículos e demais conteúdos inseridos por você continuam de sua titularidade, mas você concede ao LarCond e ao condomínio/administradora a licença necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo dentro da plataforma, para o funcionamento do serviço. Você é responsável pela legalidade e adequação do conteúdo que publica.

O LarCond é contratado pela administradora e/ou pelo condomínio — a relação comercial e financeira pelo uso da plataforma como um todo é entre o LarCond e essa contratante, não com o morador individualmente. Cobranças condominiais emitidas através do sistema (boleto/PIX) são de responsabilidade financeira do condomínio perante seus próprios moradores, seguindo as regras já praticadas pela administração — o LarCond atua apenas como intermediário tecnológico para emissão e acompanhamento.

• Envidamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta — manutenções programadas, falhas de infraestrutura de terceiros (hospedagem, provedores de e-mail/notificação, instituições bancárias conveniadas) podem causar indisponibilidade temporária.
• O LarCond não se responsabiliza por decisões de gestão tomadas pela administradora/síndico através da plataforma (ex: valor de uma cobrança, aprovação de uma reserva, conteúdo de um comunicado) — essas são de responsabilidade exclusiva de quem as pratica.

O software, marca, layout e demais elementos do LarCond são de propriedade do LarCond ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. O uso da plataforma não confere ao usuário nenhum direito sobre esses elementos além do necessário para utilizar o serviço conforme contratado.

O tratamento de dados pessoais no LarCond segue a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

• O condomínio/administradora pode solicitar a desativação de uma unidade ou usuário a qualquer momento.
• O LarCond pode suspender o acesso em caso de descumprimento destes Termos, inadimplência da contratante, ou por determinação legal/judicial.
• O encerramento do contrato entre a contratante e o LarCond não afeta o direito do titular de dados de exercer os direitos previstos na Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por aviso na plataforma. O uso continuado após a atualização representa concordância com os novos termos.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos: joaopedroackio@gmail.com